Agência Minera Brasil
31/01/2024 17:25

Ibram crítica imposto seletivo para o setor de mineração, incluído na reforma tributária



"Apoiamos a reforma tributária, mas não a taxação do setor", disse Raul Jungmann, presidente da entidade que representa as mineradoras do país. Medida pode atrapalhar investimentos em projetos importantes voltados para transição energética.


Warley Pereira

Brasília,30/1/2024 - Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), disse durante coletiva de imprensa, que o setor apoia a reforma tributária, mas que não pode ser penalizado com aumento da carga tributária. A entidade que representa as mineradoras do país, avalia que é um equívoco elevar a carga tributária para o setor e que a medida pode atrapalhar novos investimentos em projetos importantes, como de minerais estratégicos em desenvolvimento no país.
A reforma tributária aprovada pelo Senado permite taxar a mineração com o "imposto do pecado". Entre os principais riscos no caminho do setor mineral apontado pelo Ibram está a carga tributária. "Depois de alguns estados e municípios criarem taxas incidentes sobre a atividade mineral e após a votação da reforma tributária, a indústria da mineração tem a expectativa de uma forte elevação de sua carga tributária no Brasil", avalia Raul Jungmann.
Segundo Ibram, o país já cobra a maior carga tributária para diversos minérios, na comparação com países concorrentes neste setor. Estudos da consultoria internacional Ernst&Young comprovam o argumento da entidade. O Brasil é o que mais tributa a bauxita, o cobre, o ferro, o chumbo, o manganês, o fosfato, a magnesita, o nióbio, o ouro, o níquel, o potássio e o zinco.
"O IBRAM e as mineradoras estão mobilizados junto às autoridades para evitar essa escalada da carga tributária e estabelecer uma decisão racional que irá proporcionar a multiplicação dos investimentos. O importante é o país enxergar que isso é uma oportunidade para gerar benefícios socioeconômicos", disse Jungmann.
Ele destaca que "o correto é o Brasil estimular a expansão da mineração, de modo sustentável, seguro e responsável, como é o propósito do IBRAM e das mineradoras associadas. No entanto, os custos do setor têm sido elevados ultimamente com avidez por municípios e estados que criaram encargos extras, a exemplo de taxas referentes a alegadas fiscalizações sobre a atividade mineral", afirma o dirigente.
Apenas a TFRM, uma taxa para fomentar a fiscalização da atividade minerária, representa a transferência de bilhões de reais da indústria para os entes federativos. São valores de TFRM que o IBRAM considera desproporcionais, o que eleva sobremaneira os riscos da atividade empresarial no país.

Outro ponto criticado por Jungmann é a incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração. Ele foi criado no âmbito da reforma tributária e será regulamentado no início deste ano pelo Congresso Nacional. "O setor já recolhe CFEM (royalty), portanto, o Imposto Seletivo é descabido para o setor mineral. Dessa forma, o país está ferindo seriamente a competitividade dessa indústria", afirma Jungmann.

Jungmann disse ainda que o IBRAM tem mantido contato com o governo federal e com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável em busca de apoio político para reverter esta situação. "Apoiamos a reforma tributária, mas não a taxação do setor", disse Jungmann.


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