Agronegócios
09/08/2018 12:52

CNA protocola aditamento à ação de inconstitucionalidade contra tabela de frete


Brasília, 09/08/2018 - Após a sanção, hoje, da lei que dá base ao tabelamento do frete, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um aditamento à ação de inconstitucionalidade movida pela entidade contra a Medida Provisória (MP) 832, agora convertida na Lei 13.703. "A inconstitucionalidade permanece com a edição da lei", disse ao Estado o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. "Reiteramos a necessidade de apreciação da liminar pelo ministro Luiz Fux, pois a mora está prejudicando toda a população brasileira."

Fux relata três ações de inconstitucionalidade contra o tabelamento do frete. Ele pretende retomar a discussão sobre o tema no próximo dia 27, com a realização de uma audiência pública com especialistas e interessados. Até lá, todas as decisões judiciais sobre o tabelamento estão suspensas.

O agronegócio avalia que o cenário não permite esperar até o fim do mês para haver uma decisão. Segundo cálculos da CNA, o impacto do tabelamento sobre os preços da cesta básica é da ordem de 12,1%. Nas cadeias de soja e milho, o prejuízo chega a R$ 500 milhões por dia. (Lu Aiko Otta)
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