Agronegócios
06/12/2017 15:24

Prorrogada consulta pública sobre lista de indicações geográficas da UE


São Paulo, 06/12/2017 - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) prorrogou até o dia 22 o prazo para manifestações sobre a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia. O resultado da consulta pública vai orientar parecer do INPI para fundamentar negociações em acordo a ser fechado entre Mercosul e União Europeia, explica o Ministério em nota. "Está em jogo, por exemplo, o direito de se usar ou não em países do Mercosul termos como vinho prosecco, queijos feta, gruyere, gorgonzola, parmesão, grana padano, mortadela bolonha, toscana e outros semelhantes a marcas registradas e consolidadas no Brasil para o mesmo segmento. E, ainda, aqueles constantes da legislação brasileira de bebidas, como Genebra e Steinhaeger", diz a pasta em nota.

Termos da UE que forem reconhecidos como Indicação Geográfica pelo Mercosul não mais poderão ser usados comercialmente em produtos não procedentes da região específica da União Europeia. Manifestações contrárias em relação a denominações contidas na lista devem ser enviados para o e-mail subsidios@inpi.gov.br
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