Economia & Mercados
29/11/2017 18:09

STF decide proibir extração e comercialização do amianto crisotila em todo o País


Brasília, 29/11/2017 - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) proibir a extração, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o País. O Supremo também determinou que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, não deixando ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar o uso do material.

Durante a sessão, a Corte considerou inconstitucional um dispositivo da lei federal nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que previa a utilização do amianto da variedade crisotila.

Em agosto, a Corte já havia decidido que é válida a lei estadual de São Paulo que proíbe o uso do material. (Rafael Moraes Moura)
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