Economia & Mercados
17/11/2020 08:21

Especial: PIX começa com questionamentos de cobrança de impostos e possível privatização


Por Aline Bronzati e André Ítalo Rocha

São Paulo, 17/11/2020 - O PIX começou nesta segunda-feira, 16, com mais de 70 milhões de chaves cadastradas, mas levanta questionamentos quanto a possíveis mudanças futuras no sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Entre os principais pontos mencionados por especialistas ouvidos pelo Broadcast, estão, de um lado, a possibilidade de a tecnologia ser utilizada como trampolim para a cobrança de impostos por parte do governo federal. Do outro, uma eventual privatização, já que a ferramenta nasceu sob o guarda-chuva da autoridade monetária, em um modelo único em relação a outros países que foram nessa direção.

O fato de ter sido estruturado pelo BC - no lugar de uma instituição privada - não agrada parte do mercado. O movimento é visto como uma espécie de 'estatização' dos meios de pagamentos, a despeito da agenda liberal defendida pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro.

Na outra ponta, quem aprova o modelo diz que a autoridade avançou para garantir a concorrência no segmento e em uma frente que até então as grandes instituições financeiras não tinham investido, mantendo as ferramentas tradicionais de transferência de dinheiro e com horário limitado.

Para o ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, o modelo do PIX foi o "possível". Ele diz, porém, que, se estivesse no comando da autarquia, teria feito fora do órgão regulador. "Era só criar uma governança adequada, que atendesse ao objetivo do BC, mas, talvez o BC tenha preferido ter o PIX sob controle por uma questão de timing", diz Loyola, em entrevista ao Broadcast. "Eu talvez tivesse optado por esse modelo fora do BC. Mas isso não invalida o PIX. É um avanço importante."

Já o ex-diretor do BC e CEO da Mauá Capital, Luiz Fernando Figueiredo, concorda com a maneira como a autarquia monetária estruturou o sistema que, segundo ele, amplia e incentiva a concorrência. "Estão sendo criadas centenas de fintechs de pagamentos para concorrer em um segmento que era 'exclusivo' dos bancos", afirma ele, lembrando que, em um futuro, o PIX poderá ser privatizado.

O próprio BC já deu sinais, conforme executivos de mercado, de que esse é um caminho - bastante possível. A estrutura do sistema brasileiro de pagamentos (SBP) e do Sistema de Transferência de Reservas (STR) ficam sob o escopo do BC. A corrente contrária rebate, contudo, citando que as plataformas de ações e de títulos de renda fixa são geridas por um ente privado, a B3, assim como a Câmara Interbancária de Pagamentos, conhecida pela sigla CIP, criada para processar transferências eletrônicas (TEDs), boletos, pagamentos com cartões e outros.

"Esse é um argumento/reclamação de vários (competidores), mas não vejo como problema", diz um analista de bancos, na condição de anonimato. "Terceirizar, por outro lado, pode garantir que mais investimentos sejam feitos, contribuindo com a robustez do sistema."

O advogado Pedro Eroles, sócio da área de Bancos, Meios de Pagamento e Fintechs do Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados (FAS Advogados), afirma que o fato de o BC ter o controle do sistema do Pix não significa que a instituição terá o monopólio dos pagamentos instantâneos no Brasil, pois o setor privado pode, se quiser, criar sistemas paralelos para conviver com o Pix. "Além disso, se fosse há alguns anos, poderia haver a preocupação de que o BC criaria um sistema ineficiente, mas hoje nada indica isso", diz. Para ele, a instituição deverá seguir encabeçando e administrando o sistema.

Marcus Vinicius Pimentel Fonseca, advogado sênior e head da área de inovação financeira do TozziniFreire, defende que o Pix continue sob o guarda-chuva do BC. "Há uma agenda do BC muito voltada à inovação, que envolve outros produtos. Faz sentido isso ser mantido com o BC, que criou uma infraestrutura muito robusta. Vamos ver como vai funcionar, como o mercado vai se comportar. Há toda uma dinâmica a ser monitorada pelo BC", afirma.

Outro tema que levanta discussões no mercado é quanto à possibilidade de o PIX ser usado como moeda de troca para a cobrança de impostos, eventualmente, a nova CPMF. O tema já teria sido debatido no órgão regulador, afirma uma fonte, na condição de anonimato. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse hoje, porém, que o lançamento do PIX não tem relação com os estudos do Ministério da Economia para a criação de um novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF.

"Queria deixar claro com todas as letras que a criação do PIX não tem nada a ver com a intenção de se cobrar algum imposto. Até porque o PIX deve chegar a 20% ou 25% dos pagamentos, e quem quer cobrar imposto sobre pagamentos tem que cobrar em mais de 25%", disse ele, em coletiva de imprensa sobre o sistema. "Não é o PIX que irá fazer o imposto existir."

Para Eroles, da FAS Advogados, trata-se de uma discussão "completamente especulativa". Segundo ele, não faz sentido estabelecer uma relação entre a chegada do Pix e um eventual imposto sobre pagamentos, mesmo que o novo sistema possa estimular a inclusão financeira, um dos pilares do BC. "Ninguém é obrigado a fazer o Pix", afirma. "Não podemos achar que todo o esforço do BC para criar o Pix tinha como objetivo implementar um novo imposto sobre pagamentos."

Contatos: aline.bronzati@estadao.com ; andre.italo@estadao.com
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