Política
23/06/2022 09:18

Congresso já abriu três CPIs da Petrobras que terminaram em 'pizza'; novidade é ação do governo


Por Iander Porcella e Eduardo Gayer

Brasília, 23/06/2022 - O Congresso pode abrir neste ano eleitoral a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Para isso, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, precisa obter 171 assinaturas e ter o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem a prerrogativa de instalação. As três últimas investigações terminaram em "pizza", ou seja, não tiveram efeitos práticos. A novidade é que, agora, a CPI, normalmente um instrumento da minoria, foi proposta pelo próprio governo, acionista majoritário da empresa, e não conta com o apoio da oposição.

As três CPIs da Petrobras instaladas no Congresso aconteceram em 2009, 2014 e 2015. Nas duas mais recentes, abertas no auge da Operação Lava Jato, o governo conseguiu emplacar parlamentares petistas na relatoria. Na primeira, a presidência ficou com o PT. Os pareceres finais pouparam o Palácio do Planalto e sugeriram o indiciamento de indivíduos que já eram denunciados ou investigados pela Justiça. Em 2009 e em 2014, não tiveram o "poder de fogo" de impedir a vitória do PT nas eleições presidenciais.

A CPI proposta pela base de Bolsonaro quer investigar a política de preços da Petrobras em meio à alta dos combustíveis, que, na avaliação do próprio "QG da reeleição", prejudica o presidente nas pesquisas de intenção de voto. Nos bastidores, a ameaça de instalação é vista como forma de emparedar a diretoria da estatal e evitar um novo reajuste do valor da gasolina e do diesel, além de forçar mudanças na chamada paridade internacional dos preços estabelecidos pela companhia.

Sete Brasil

Em 2015, no segundo governo Dilma Rousseff, foi criada uma CPI na Câmara para investigar supostos superfaturamentos e gestão temerária na construção de refinarias e navios de transporte, a constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, além de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

A CPI foi presidida pelo deputado Hugo Motta (PB), à época no MDB e hoje filiado ao Republicanos, e relatada pelo então deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório final pediu o indiciamento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já havia sido condenado no âmbito da Operação Lava Jato, de empreiteiros, doleiros e ex-funcionários da Petrobras. Todos já investigados na Justiça.

Pasadena

Em 2014, ano em que a ex-presidente Dilma conquistou a reeleição, foi aberta uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), ou seja, com deputados e senadores, para investigar supostas irregularidades relacionadas à compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), além do lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da Petrobras e superfaturamento na construção de refinarias. A investigação foi instaurada após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A Petrobras já foi considerada um dos maiores orgulhos nacionais, símbolo da iniciativa e do esforço do povo brasileiro em buscar sua independência energética. Contudo, o atual governo tem transformado este outrora símbolo em uma 'fábrica' de má administração, corrupção e incompetência gerencial, vindo até mesmo a comprometer este patrimônio nacional", dizia o requerimento para abertura da investigação.

A CPMI foi presidida pelo então senador Vital do Rêgo Filho (MDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e teve como relator o então deputado Marco Maia (PT-RS), do partido de Dilma. O relatório final, classificado como "chapa branca" pela oposição, pediu o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nas investigações da Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A maioria dos citados no parecer, contudo, já eram investigados ou denunciados na Justiça.

Águas Profundas

Um ano antes da campanha eleitoral, em 2009, e com o nome a suceder o então presidente Lula ainda incerto, o senador Álvaro Dias, à época no PSDB, propôs uma CPI, para investigar indícios de fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal e em investigações do TCU. O documento ainda falava de irregularidades na construção de plataformas, indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação "Royalties" da PF.

O relator foi o então senador Romero Jucá (MDB-RR), à época da base do governo, e a presidência da comissão ficou com o então senador João Pedro (PT-AM), aliado do presidente de turno, Lula. O relatório final isentou de qualquer irregularidade a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e apresentou apenas sugestões de mudanças na legislação relacionada a licitações. Não houve pedidos de indiciamentos.

Contatos: iander.porcella@estadao.com e eduardo.gayer@estadao.com
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