Política
12/02/2020 19:21

Congresso mantém veto a projeto sobre interceptação de correspondência de presos


Por Camila Turtelli e Daniel Weterman

Brasília, 12/02/2020 - Por 48 a 8 votos do Senado, o Congresso manteve o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que altera a Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. Para que um veto seja derrubado é necessário que Senado e Câmara aprovem a derrubada. Sendo assim, quando uma Casa pede a manutenção do veto, não há análise pela outra.

Na sequência, parlamentares devem analisar veto sobre projeto que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Há ainda o veto parcial ao projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Já os vetos ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares serão analisados em outra sessão.
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