Política
29/11/2020 22:06

TSE/Barroso, sobre PEC de voto impresso: eu cumpro a legislação


Por Idiana Tomazelli

Brasília, 29/11/2020 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje que, se o Congresso eventualmente aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o voto impresso e ela não ferir nenhuma cláusula pétrea, o papel dos juízes será "cumprir a Constituição".

"Eu cumpro a legislação", disse Barroso, lembrando que há uma cláusula pétrea que garante o sigilo do voto.

"Se PEC for considerada constitucional, papel de juízes e sociedade é cumprir Constituição", afirmou.

O STF declarou em setembro a inconstitucionalidade do voto impresso. Questionado se o plenário poderia rever sua decisão, Barroso disse ver espaço para uma nova discussão apenas se uma PEC for de fato aprovada.

Neste caso, segundo ele, o plenário poderia entender que a regra deve ser seguida ou que ela fere cláusulas pétreas e, assim, seria declarada inconstitucional. "Tudo pode acontecer", disse.
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