Política
09/01/2020 16:00

Sem 'pauta de costumes', calendário do STF para 2020 tem temas penais e econômicos


Por Rafael Moraes Moura

Brasília, 09/01/2020 - Depois de entrar na mira da opinião pública e passar por pressão de setores da sociedade ao decidir uma série de questões delicadas, como prisão após segunda instância, homofobia e o compartilhamento de dados da Receita e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará em 2020 temas de natureza penal e econômica com consequências no cenário político e nas contas públicas.

Em março, o plenário deve concluir o julgamento que pode abrir brecha para anular a condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, na região de Campinas (SP). O calendário de atividades para o primeiro semestre de 2020 foi divulgado em dezembro pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será analisado pelos ministros nas sessões plenárias.

Ficaram de fora a descriminalização do aborto e da maconha, dois assuntos da chamada “pauta de costumes” que contrariam os interesses do Palácio do Planalto. Na prática, ao não marcar esses julgamentos controversos, Toffoli pretende dar mais tempo para o Congresso se debruçar sobre os temas.

O ministro também sinalizou que não deve levar ao pleno a discussão sobre a legalidade do inquérito das fake news, instaurado por decisão dele próprio para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e familiares. “Esse não é um tema prioritário. Hoje, todos compreendem que o inquérito foi necessário”, disse, na ocasião.

A primeira sessão está marcada para o dia 5, quando o Supremo Tribunal deve concluir a apreciação sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em agosto, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O entendimento frustrou governadores que contavam com esse instrumento de ajuste em tempos de crise.

Também em fevereiro, o tribunal deve analisar o tabelamento do frete e julgar uma ação do PT que contesta decreto do governo do então presidente Michel Temer que permite à Petrobras vender blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Para o partido, a determinação tem o objetivo de permitir a “política de devastação da Petrobras”.

O mercado de petróleo volta para o plenário em 29 de abril, quando os magistrados examinarão as regras de distribuição dos royalties. Esse julgamento chegou a ser marcado para novembro, mas foi adiado, depois de governadores, entre eles o do Rio, Wilson Witzel (PSC), pedirem o adiamento da discussão.

Réus

Em 25 de março, as atenções estarão voltadas para o fim do julgamento que pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. A Suprema Corte já entendeu que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar as defesas no processo - o que não foi garantido ao ex-presidente naquele processo. Foi adiada, no entanto, a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.

Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão. O plenário do Supremo deve delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Operação Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Lula

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) driblou o Supremo e condenou Lula a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. De acordo com ministros do STF, os desembargadores de Porto Alegre desrespeitaram decisão superior.

Delação

Para o fim do primeiro semestre, Toffoli marcou outro julgamento com efeitos sobre a classe política. Em 17 de junho, a Corte analisará a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.

A delação do Grupo J&F levou à formulação de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, ao afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e à prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Em parecer enviado ao STF, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer "jogo duplo", ao auxiliar o J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

Aras também criticou o comportamento de Joesley e Saud, ao deixarem de informar no início das negociações do acordo as acusações existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No último prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley encaminhou um áudio sobre o pagamento de R$ 500 mil a Nogueira em troca do seu apoio ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O que vem por aí

5 de fevereiro

O STF deve concluir julgamento sobre a validade da LRF. O Supremo já formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O entendimento frustra governadores que contavam com esse instrumento em tempos de crise.

19 de fevereiro

Devem ser analisadas pela Corte três ações que contestam medida provisória que instituiu o tabelamento do frete.

20 de fevereiro

Os 11 ministros vão se debruçar sobre ação do PT que contesta decreto que permite a Petrobrás vender blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Para o PT, o decreto tem o objetivo de permitir ao governo “prosseguir com sua política de devastação da Petrobras”.

11 de março

O plenário retoma julgamento de ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays.

25 de março

O Supremo deve concluir julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O STF já decidiu que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo, mas falta definir os critérios para aplicar esse entendimento.

22 de abril

A ação do PSOL que contesta a reforma do ensino médio do governo Temer será analisada pelos 11 integrantes da Corte.

29 de abril

Toffoli marcou para o final de abril o julgamento de ações que contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo. A discussão estava prevista para 2019, mas governadores pediram adiamento.

17 de junho

O plenário discute a rescisão dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.
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