Política
09/12/2019 23:15

Câmara aprova projeto que amplia prazo para registro de propriedades em região de fronteira


Por Camila Turtelli

Brasília, 09/12/2019 - O plenário da Câmara aprovou há pouco projeto de lei que amplia o prazo para a regulamentação de propriedades rurais que ficam em região de fronteira. A medida, demanda da bancada ruralista, será agora encaminhada ao Senado.

De autoria do deputado Leonardo (Solidariedade-MT), o projeto amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano.

Para a bancada ruralista, o projeto pode trazer mais segurança jurídica para o setor e regularizar 25 mil propriedades.

“Sob tal insegurança, os ânimos se acirram entre os proprietários, os imóveis se desvalorizam - ou reduzem a sua liquidez -, os financiamentos bancários ficam limitados, e os investimentos se reduzem”, disse o parlamentar. “Isso resulta em queda na atividade produtiva e nos empregos.”

Esse é um dos projetos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada trabalhou para que houvesse quórum suficiente para a realizar a sessão dessa segunda-feira.

Contato: camila.turtelli@estadao.com
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