Política
14/09/2017 13:29

Gestão Doria se comprometerá, na Justiça, a reduzir tamanho de turmas em creches


São Paulo, 14/09/2017 - A Prefeitura assina, nesta quinta-feira, 14, um termo de compromisso na Justiça que garante a criação das 85 mil vagas de creche (crianças de 0 a 3 anos) na cidade de São Paulo até o fim do mandato do prefeito João Doria. O acordo, que terá efeito de decisão judicial e será firmado em uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo, prevê também cuidados com a qualidade dos equipamentos, como a exigência de uma área externa para as crianças em novas creches, além de uma diminuição progressiva no número de crianças atendidas por professor.

O documento foi elaborado por um grupo de organizações educacionais, entre elas a Ação Educativa, e entrará no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2013 e que exigia do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) a criação de 150 mil vagas na educação infantil. Na prática, este novo termo atualiza o que foi colocado à época com as promessas de campanha de Doria.

Salas lotadas - não só na educação infantil, mas também na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) e ensino fundamental - são um desafio na cidade de São Paulo. O termo prevê que a Prefeitura deverá buscar, progressivamente, atendimento do limite de "no máximo, dois agrupamentos de crianças por ambiente", para as turmas com crianças mais novas, de berçário ou mini grupo I, e um grupamento para as mais velhas, de mini grupo II, infantil I e II".

O termo também exige que o município não mais autorize, a partir de agosto do ano que vem, a abertura de novas salas ou unidades de educação infantil com número de agrupamentos por sala acima destes apontados, com exceção das etapas berçário I e II, "em caráter excepcional, a ser justificado tecnicamente em cada caso". A Prefeitura ainda não esclareceu como atenderá às mudanças.

A minuta do documento, obtida pelo Estadão, aponta também comprometimento para "formação continuada" de todos os profissionais das redes direta, indireta e parceira. Outra promessa, assim como já vinha sendo feito na gestão Haddad, é a de prestar informações sobre o andamento das políticas públicas necessárias ao cumprimento do acordo, a cada seis meses, em reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, a gestão Doria deverá disponibilizar "todos os dados e informações que sejam pertinentes ao monitoramento permanente das cláusulas acima acordadas". (Luiz Fernando Toledo)
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