Política
10/12/2019 11:49

Comissão da 2ª instância da Câmara se reúne para definir calendário de tramitação da PEC


Por Camila Turtelli

Brasília, 10/12/2019 - A Câmara deve definir hoje um calendário para a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata sobre a prisão após a segunda instância. Os coordenadores de bancada, o presidente do colegiado Marcelo Ramos (PL-AM) e o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), vão definir uma perspectiva sobre número de sessões e audiências que deverão ser realizadas no colegiado, o que pode dar uma previsão de prazo de votação.

Para além das discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância, ampliadas com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão terá de enfrentar uma série de questões que podem emperrar a votação.

Há quatro temas cruciais diretamente afetados pela proposta e que, até o momento, não têm um entendimento dentro do Congresso, como a eventual necessidade de pagamento “antecipado” de precatórios e a indefinição sobre a prisão de réus que foram absolvidos em primeira instância e condenados na segunda. Há ainda a necessidade de definir como serão tratados os casos de autoridades com foro privilegiado, além das regras para analisar eventuais efeitos suspensivos de decisões judiciais

O colegiado deve conseguir avançar com os debates apenas no ano que vem, em março, quando as comissões voltarem a funcionar após o recesso.

Contato: camila.turtelli@estadao.com
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