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05/09/2018 17:11

IDIS divulga nota pública de apoio à regulamentação de Fundos Patrimoniais Filantrópicos


São Paulo--(DINO - 05 set, 2018) - O IDIS e os integrantes da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial composto por mais de 40 membros, entre organizações, empresas e pessoas, divulgam uma nota pública em apoio à edição da Medida Provisória de regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no Brasil, causa pela qual vários integrantes lutam desde 2012.

Todos lamentam que a aceleração do processo de regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos tenha sido provocada por uma tragédia de dimensões incalculáveis para a Cultura e a História do Brasil, como o incêndio que destruiu grande parte do acervo do Museu Nacional.

Mas, acreditam que serve de consolo, entretanto, saber que essa mesma tragédia pode trazer algum fruto positivo para o País.

O IDIS e a Coalisão querem colaborar para que a legislação que regulará os Fundos Patrimoniais Filantrópicos seja a melhor possível, alcançando seu máximo potencial de contribuição para a sociedade e alerta para um ponto que precisa ser incluído na legislação, para que ela tenha os efeitos desejados.

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos são instrumentos que contribuem para a sustentabilidade financeira de organizações sem fins lucrativos que trabalham por causas de interesse público, como educação, saúde, assistência, cultura, meio ambiente e esportes, entre outras.

Não há razão para restringir o tipo de organização que pode ser titular de Fundos Filantrópicos, nem a causa à qual eles se destinam.

Organizações privadas sem fins lucrativos (fundações e/ou associações) devem ser incluídas entre as que podem contar com esse mecanismo.

Os Fundos Patrimoniais Filantrópicos devem ter como objetivo causas de interesse público, podendo ser vinculados ou não, a instituições públicas ou privadas predeterminadas como universidades, museus e Santas Casas de Misericórdia. Essa é a boa prática adotada no exterior.

A Medida Provisória precisa ser clara, objetiva e contemplar unicamente o tema dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, de modo a facilitar a criação desses instrumentos tão importantes para a sustentabilidade financeira das organizações sem fins lucrativos.

A carta convoca os deputados e senadores a, ainda nessa legislatura, refletirem conscientemente sobre a importância da sua transformação em lei, garantindo maior capacidade das instituições se financiarem com o apoio daqueles que acreditam em suas causas, e buscando, assim, evitar tragédias como a do Museu Nacional.

COALIZÃO PELOS FUNDOS FILANTRÓPICOS (www.idis.org.br/coalizao)


A Coalizão pelos Fundos Filantrópicos é um grupo multissetorial composto por 40 membros, entre organizações, empresas e pessoas que apoiam a regulamentação dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos no país.

Lançada em junho de 2018, e liderada pelo IDIS, Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, essas organizações brasileiras integram a Coalizão, que é aberta para qualquer pessoa ou entidade que apoie a causa dos Fundos Patrimoniais Filantrópicos.


Website: http://www.idis.org.br/coalizao

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