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07/07/2017 18:16

Crise de corrupção no Brasil reforça a importância do compliance para sobrevivência de empresas públicas e privadas


São Paulo, SP--(DINO - 07 jul, 2017) - Os escândalos de corrupção que provocaram a maior crise política da história da jovem democracia brasileira chamam atenção para uma necessidade urgente e definitiva: a adoção de políticas de transparência e governança que inviabilizem práticas ilícitas em empresas públicas e privadas. Investidores se deparam com cifras incalculáveis perdidas no ralo da corrupção, enquanto o contribuinte percebe que valores foram inflados para proporcionar ganhos por parte de agentes públicos corruptos e executivos. Por outro lado, empresas conceituadas são envolvidas em escândalos por conta de alguns membros cuja ação individual coloca em risco a reputação duramente conquistada. Não só a reputação, como também o emprego de milhares de trabalhadores diretos e indiretos. Neste cenário, a prática do compliance ganha força entre as organizações. O termo compliance se origina do verbo em inglês to comply, ou seja, agir de acordo com uma norma, uma prática norteada por regras objetivas. O termo surgiu no contexto do surgimento das primeiras agências reguladoras no início do século XX. Em 1906 o governo norte-americano criou o primeiro modelo de fiscalização centralizado para os setores de saúde alimentar a comércio de medicamentos, o Food and Drug Act. Mais adiante o setor financeiro dará mais um passo decisivo para a institucionalização das práticas de transparência com a criação do Federal Reserve System. Décadas depois os Estados Unidos promulgaram a Lei Anticorrupção de 1977 (o Foreign Corrupt Practices Act), obrigando empresas a registrarem movimentações financeiras e controles internos. A partir da vigência da Lei Anticorrupção, as empresas flagradas em irregularidades podem ser punidas em até 20% do faturamento. As sanções podem ser diminuídas caso a empresa demonstre que a adoção de práticas internas de combate à corrupção, o que deixa evidente que o ato foi um ato isolado. Neste contexto entra em questão o fato de que as medidas de compliance tem o propósito de diminuir as oportunidades de ocorrência da corrupção por meio da transparência, não de evitar qualquer oportunidade de prática ilícita (algo inviável justamente por conta do fator humano). A ocorrência de corrupção em uma organização que já se submete a rigorosos controles internos seria então uma oportunidade de rever alguns ordenamentos, não demonstrando negligência por parte da gestão. Para o Diretor da Audtax - Auditoria e Compliance, o cenário que se desenha no Brasil coloca gigantes do setor da construção civil na berlinda após as investigações da Operação Lava Jato. "Certamente abala a confiança de clientes em potencial ao redor do mundo, sobretudo em países desenvolvidos onde as práticas de transparência já estão consolidadas. A desconfiança com uma empresa que já se envolveu em práticas nebulosas em ação conjunta com agentes públicos corrompidos não é vista com bons olhos." O Diretor da Audtax avalia que essas empresas também terão dificuldades para participarem de licitações e concorrências no próprio ambiente doméstico. "A saída para a sobrevivência destas organizações passará não só pelo pagamento de multas e demais imposições previstas nos acordos de leniência, mas também pela adoção de práticas de transparência que demonstrem para a sociedade e mercado uma mudança na postura de seus executivos." Há que se considerar que o compliance é fundamental não apenas para organizações privadas, como fundamental também para empresas do setor público. Afinal de contas, é um dos setores mais envolvidos nos recentes escândalos e fruto dos contratos mais lucrativos para o setor privado. Esta relação passou a obter maior atenção por parte da sociedade, além de ter sofrido com o descrédito por parte de executivos cujos nomes eram fruto da indicação política. Diante de um cenário de descrédito, o que se viu nas maiores empresas e instituições públicas do Brasil foi justamente a adoção de medidas de governança e transparência para promover a recuperação da credibilidade de empresas do governo. Foi o caminho encontrado para que estas organizações não sucumbissem diante de tudo o que foi descoberto pelas autoridades. Segundo Mário Flávio, a adoção de medidas de transparência e das boas práticas de governança são úteis em todos os cenários possíveis. "Quando a empresa é palco de um caso de corrupção, a adoção do compliance pode representar a recuperação de credibilidade junto ao mercado - demonstrando a parceiros e potenciais investidores o desejo de sanar uma prática danosa que representa riscos para investimentos e um ônus maldito para os lucros obtidos. Para empresas que nunca passaram por estes contratempos, o compliance adquire o papel de selo de certificação. Demonstra maturidade de uma organização que zela por manter a boa fama, conferindo também maior valor e confiança de mercado." Ainda para o especialista, a tendência é um caminho sem volta. "Com o tempo a própria sociedade passa a adotar a prevenção prevista no compliance como requisito mínimo a ser seguido por todos os agentes do mercado."

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