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28/04/2017 12:16

Entendimento jurisprudencial quanto à violência contra a mulher é discutido no livro "Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário"


Rio de Janeiro, RJ--(DINO - 28 abr, 2017) - A autora mostra inicialmente a dificuldade em conceituar violência, "seja por se tratar de um fenômeno complexo que assola as pessoas, seja por se tratar de problema social, que acompanha a humanidade desde seus primórdios, sob o fundamento de questões ideológicas, morais e culturais, manifestado das mais variadas formas, a depender do momento histórico, do local e das circunstâncias".

Revela ainda que, segundo Waisefiz (2013), "no Brasil, entre os anos de 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo que na última década foram cerca de 43,7 mil desse total. Nos anos 1980, o número de mulheres assassinadas era de aproximadamente 1.353, enquanto que, no ano de 2010, esse número ampliou para 4.465, ou seja, houve um aumento de quase o triplo do número de assassinato de mulheres no país". Em outra abordagem (Segato, 2013), "mata-se mais mulheres no Brasil do que na guerra".

A autora apresenta ainda estatísticas mostrando que gradualmente, com o avanço da idade dos cônjuges, o agressor à mulher vai migrando do marido, companheiro ou namorado para os filhos.

Não se trata portanto de simples violência contra as mulheres, mas sim de algo muito mais grave e preocupante, mostrando a necessidade de o tema ser mais amplamente divulgado e discutido.

Segundo a autora "Considerando que a violência doméstica e a violência familiar contra a mulher vêm sendo objeto de acirradas discussões no meio jurídico, não só porque são cometidas dentro do ambiente denominado privado e das relações familiares, mas principalmente por serem formas graves de violação dos direitos humanos, torna-se necessário o estudo e o enfrentamento do problema".

Assim, a presente obra "pode trazer contribuições ao propor uma reflexão e discussão sobre os problemas e desafios decorrentes da Lei Maria da Penha, em especial quanto ao posicionamento jurisprudencial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, quando da interpretação e aplicação da legislação específica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde o ano 2006 (período de promulgação da Lei Maria da Penha) até o ano de 2013 (momento de elaboração desse estudo)".

A autora mostra na obra que o número de processos levado ao conhecimento e apreciação do TJMA (75 processos) entre os anos de 2006 a 2013, é pequeno se comparado aos dados estatísticos da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, que ocupa o 24º lugar no ranking nacional.

Conclui ainda que muitos dos equívocos constatados na aplicação da Lei Maria da Penha decorrem "do fato dos profissionais do Direito, em sua formação acadêmica e em sua atuação profissional, não serem orientados ou mesmo não despertaram o interesse para o estudo das Ciências Sociais em sentido amplo. Destacando-se, em especial, os estudos sobre as relações de gênero e geracionais, como também as relações no ambiente doméstico e familiar, propícios para o início, desenvolvimento e propagação da violência, sob suas variadas formas".

Para mais informações, acesse o link http://www.barralivros.com/lei_maria_da_penha.html
Website: http://www.barralivros.com

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