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25/01/2019 14:59

Jacoby apresenta sugestões de mudanças no novo decreto do pregão eletrônico


Brasília/DF--(DINO - 25 jan, 2019) - Em audiência pública realizada na quarta-feira, 16/01, integrantes do Ministério da Economia se reuniram com servidores, representantes de entidades e empresários para discutir a proposta de alteração do decreto que regulamenta o pregão eletrônico. O evento teve início às 10h30 no auditório do Ministério da Economia, em Brasília/DF. A ideia é apresentar um decreto que vai alterar dispositivos para tornar mais isonômica a disputa entre os licitantes na modalidade.

O Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, fez a abertura dos trabalhos destacando que o propósito era ouvir as sugestões dos presentes para a consolidação da norma. Heckert enfatizou a importância da modalidade, que somou mais de 100 mil processos anuais e movimenta mais de R$ 48 bilhões por ano.

Na sequência, o Coordenador-Geral dos Sistemas de Compras Governamentais, Daniel Rogerio, ressaltou as recentes mudanças que o governo tem feito para aprimorar o Comprasnet. "Hoje, são necessários 32 servidores de computador para hospedar o sistema do Comprasnet. Quem entende de tecnologia da informação sabe que isso é muita coisa e possui um custo. Esse custo, contudo, é irrisório diante do benefício que o sistema traz para o País", explicou Daniel.

Já a Coordenadora-Geral de Normas, Andréa Ache, esclareceu alguns pontos sob o aspecto normativo que se pretende com o decreto. "Nossa ideia não é combater os robôs, porque tecnologicamente isso seria quase impossível. Queremos tornar a disputa mais justa para todos, usando ou não robô, o que não ocorre hoje com o sistema 'randômico'", pontuou.

Sistema utilizado na Bolsa Eletrônica de São Paulo

A proposta do Ministério da Economia é de utilizar um sistema semelhante ao da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo - BEC, com as devidas adaptações. A cada lance, o tempo seria estendido em 3 minutos para que todos os demais licitantes possam avaliar a possibilidade ou não de melhorar a oferta.

No modelo atual, os licitantes acabam "segurando os lances" e só revelam as propostas reais quando está próximo do tempo de término do pregão. Segundo representantes do Ministério, em muitos casos, não se consegue o preço mais vantajoso porque nem todo os licitantes conseguem cobrir os preços antes que o tempo acabe.

Além disso, para evitar que as propostas fiquem sendo reduzidas de centavo em centavo, os representantes do Ministério afirmaram que vão orientar os gestores a parametrizar a redução de preços. "Isto não é algo que precise estar descrito em um decreto, mas que deve ser considerado pelo pregoeiro, evitando os lances sucessivos e irrelevantes", explicou Andréa.

Jacoby defende mudanças propostas pelo Ministério

O advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes acredita que a prorrogação por três minutos no pregão eletrônico será algo positivo. "Esse pode ser o melhor caminho hoje e já vem sendo, há muito tempo, utilizado nos leilões. Há um risco nisso, contudo, que pode ser eliminado se voltarmos a cumprir a Lei geral, que manda licitar por item. Sem incluir essa regra no novo decreto, a jurisprudência vai acabar produzindo acórdãos reiterando a jurisprudência anterior, obrigando o gestor a verificar o preço de cada produto", explicou Jacoby.

Jacoby também defendeu o direito de preferência para a empresa que já tenha executado o serviço com boa qualidade. "Se a prestação de serviço foi adequada, atendendo aos requisitos contratuais, defendo que seja dada a essa empresa a preferência para que possa continuar executando o serviço", explicou. Nesse caso, o professor propôs que esse direito seja suspenso caso a empresa que não mantenha em dia o pagamento de salários e o recolhimento dos encargos correspondentes.

Website: https://jacoby.pro.br/site/jacoby-apresenta-sugestoes-de-mudancas-no-novo-decreto-do-pregao-eletronico/

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